Notícia

Mulher e Direitos Humanos

Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos do Estado de Alagoas
Terça, 05 Setembro 2017 14:57
SENSIBILIZAÇÃO

Campanha Agosto Lilás, de combate à violência contra a mulher, vira lei em Alagoas

Ações devem ser realizadas anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha

Lei foi sancionada pelo Governador Renan Filho, com o propósito de sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher Lei foi sancionada pelo Governador Renan Filho, com o propósito de sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher Divulgação
Texto de Marília Ferreira

O governador Renan Filho sancionou, no dia 15 de agosto, a lei que institui a Campanha Agosto Lilás (Lei nº 7.918), com o propósito de sensibilizar a sociedade sobre a violência contra a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha.

A campanha deve ser realizada, anualmente, durante o mês de agosto, em alusão à data de sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006) e prevê, no âmbito do Estado de Alagoas, ações e mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários, visando à divulgação da Lei Maria da Penha e o fim da violência contra a mulher.

De acordo com a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Claudia Simões, a intensificação de ações durante o mês de agosto, tendo como propósito o fim da violência e o empoderamento feminino, foi essencial para a sanção da lei.

“A ampliação das ações de combate à violência contra a mulher, bem como a adesão de diversas instituições à causa, contribuíram para que a campanha Agosto Lilás obtivesse força de lei”, comentou a secretária.

A lei que instituiu a campanha Agosto Lilás em Alagoas foi publicada no Diário Oficial do Estado de 16 de agosto deste ano.