A redução da maioridade penal de 18 para 16 anos foi tema de discussão nesta segunda-feira, durante uma mesa-redonda promovida pela Cáritas Arquidiocesana de Maceió, com apoio da Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, no Recanto Coração de Jesus, na Serraria.

Com o tema: Redução da Maioridade Penal: Constitucional ou não? o seminário teve a finalidade de ampliar a rede de defesa contra a redução da maioridade penal, e contou com a presença da presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e secretária da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos, Wedna Miranda, e do promotor de Justiça Ubirajara Ramos, que se posicionaram contra a redução.

“Não podemos esquecer que estamos lidando com adolescentes. O direito à proteção à criança e o adolescente é cláusula pétrea e não é respeitada. Sabemos que nossos jovens estão sendo exterminados antes de completar 25 anos, vitimados pelas drogas. Não estamos assegurando os direitos às nossas crianças de 0 a 6 anos, como pede a Constituição Federal, como podemos permitir que a maioridade penal seja reduzida? Quero externar aqui a minha insatisfação caso a medida seja aprovada”, afirmou Wedna Miranda.

O promotor de Justiça Ubirajara Ramos também se posicionou contra a redução da maioridade penal. Ele utilizou como argumento o aumento do número de “delinqüentes”, com a aprovação da medida. “É ilusório. Temos mecanismos de punição para adolescentes Para mim não tem sentido essa mudança. O que precisamos é respeitar os direitos fundamentais do cidadão e das crianças. É necessário que também sejam garantidos a educação infantil, educação extra classe, escola em horário integral, o combate às drogas, com tratamento para os adolescentes que enveredam por esse caminho”, considerou.

Durante o debate, Taíze Melo da Silva, de 17 anos, aluna da escola estadual Princesa Isabel, fez colocações importantes sobre a realidade que vive em casa ao se posicionar contra a redução da maioridade penal. Segundo ela, é preciso conscientizar os pais e a comunidade da importância de lutar contra a aprovação da medida. “Por que adolescentes não ser obrigados a votar e não podem dirigir, mas podem ser presos?, indagou a estudante.

As discussões contaram ainda com a presença de conselheiros tutelares de Maceió, Capela, Rio Largo, Porto Calvo, União dos Palmares, Campo Alegre e Arapiraca, além de membros da Cáritas de Recife, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes de conselhos de Direito, de associações e de colégios.