- Localização
Rua Cincinato Pinto, 503 - Centro - Maceió-Alagoas-Brasil - CEP.: 57020-050 - Telefones: +55(82)3315-3740
- Horário de atendimento
Segunda a sexta-feira, das 8h às 14h. - Nome dos servidores responsáveis pelo SIC:
LUIZ AFRÂNIO TAVARES MOTA
SIRLEY JANE VELOSO XAVIER
LUCIANO DE SOUZA RIOS
Acesse o Formulário de Solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do Gabinete Civil.
Caso deseje fazer download dos formulários e apresentar diretamente ao setor de protocolo do órgão a ser solicitado, clique nos link abaixo.
| Download de Formulário | ||
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Solicitação de informação Acesse o Formulário de solicitação de Informação neste site ou preencha sua solicitação diretamente no setor de protocolo do Gabinete Civil. |
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Solicitação de recurso Formulário de Solicitação de Recurso O formulário de recurso abaixo atende ao disposto no art. 21 da Lei de Acesso à Informação. Este formulário deve ser preenchido em caso de negativa de acesso à informação ou de não fornecimento das razões da negativa do acesso. Deve ser encaminhado no prazo de dez dias, contado da primeira resposta ao solicitante, e dirigido à autoridade hierarquicamente superior à que adotou a decisão, que deverá apreciá-lo no prazo de cinco dias, contado a partir do recebimento do documento. |
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